Bem-vindo à Flex Documents. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos e condições. Recomendamos uma leitura cuidadosa antes de utilizar nossos serviços.
1. Serviços Prestados
A Flex Documents oferece serviços especializados em assessoria documental. Ao contratar nossos serviços, você concorda em aderir aos termos estabelecidos neste documento.
2. Pagamento
Os detalhes de pagamento, incluindo taxas e prazos de pagamento, serão acordados no momento da contratação dos nossos serviços. A não quitação dentro dos prazos estabelecidos pode resultar na suspensão ou término dos serviços prestados.
3. Cancelamento e Reembolso
No caso de cancelamento, desistência ou impossibilidade de emissão de documento devido à pendência judicial do requerente, é importante salientar que não será efetuado reembolso.
Somente nos casos específicos de emissão ou renovação de passaporte, mediante uma análise criteriosa conduzida pela administração da Flex Documents, poderá ser concedido reembolso parcial.
4. Responsabilidade e Parcerias
A Flex Documents é uma entidade privada e independente, não mantendo vínculos ou parcerias formais com repartições consulares ou órgãos governamentais. Nossos prazos para entrega de documentos e serviços são estipulados, considerando que as instituições que representamos não fornecem datas precisas para emissão de documentos.
Não obstante, ressaltamos que não nos responsabilizamos por eventuais atrasos, perdas ou extravios de envelopes contendo documentos. Em conformidade com a política do Consulado-Geral do Brasil em Boston, todos os pedidos devem ser encaminhados e recebidos através de envio “priority mail” pelo United States Postal Service – USPS.
5. Entrega de Documentos
Destacamos que o CPF e o Título Eleitoral são enviados pela Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, em formato PDF. Nenhum documento é remetido pelos correios para o exterior.
6. Verificação de Documentos
Ao retirar qualquer documento na Flex Documents ou em repartições consulares, o requerente é responsável por verificar meticulosamente todos os dados do documento. A retirada implica na aprovação dos dados contidos no mesmo.
7. Alterações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após serem comunicadas aos clientes afetados.
8. Lei Aplicável
Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do estado de Massachusetts, Estados Unidos. Qualquer litígio decorrente destes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no estado.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos e condições. Em caso de dúvidas, estamos à disposição para assisti-lo através dos contatos fornecidos em nossos canais de comunicação.
Última atualização: 1 de Junho de 2024.